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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SUSTENTABILIDADE (PSU)
MESTRADO ACADÊMICO ASSOCIADO
Universidade Estadual de Maringá
Instituto Federal do Paraná
EDUCAÇÃO EM SEXUALIDADE: PANORAMA, DOCUMENTOS OFICIAIS E
IMPACTO NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
JOÃO CARLOS DUTRA SANTANA
UMUARAMA/PR
2024
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JOÃO CARLOS DUTRA SANTANA
EDUCAÇÃO EM SEXUALIDADE: PANORAMAS E DOCUMENTOS OFICIAIS
Dissertação de mestrado apresentada ao
Programa de Pós-Graduação em
Sustentabilidade (PSU-UEM/IFPR) como
parte integrante dos requisitos para a
obtenção do título de Mestre em
Sustentabilidade.
Orientador: Dr. Samuel Ronobo Soares
Coorientadora: Dra. Silvia Eliane de Oliveira Basso
UMUARAMA/PR
2024
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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Biblioteca do Instituto Federal do Paraná – Campus Umuarama)
Santana, João Carlos Dutra
S232
e
Educação em sexualidade: panorama, documentos oficiais e
impacto na educação brasileira/ João Carlos Dutra Santana. –
Umuarama, 2024.
32f.
Orientador: Prof. Dr. Samuel Ronobo Soares
Coorientada: Por. Dra. Silvia Eliane de Oliveira Basso
Dissertação (mestrado) – Mestrado acadêmico associado:
Universidade Estadual de Maringá, Instituto Federal do Paraná.
– Programa de pós-graduação em sustentabilidade (PSU) 2022.
1. Sexualidade. 2. PCNs. 3. BNCC. 4. Políticas
Educacionais. I. Ronobo, Samuel. II. Basso, Eliane de Oliveira.
III. Universidade Estadual de Maringá. IV. Instituto Federal do
Paraná. V. Título.
CDD 23. ed. 372.372
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DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho a minha mãe, por me
ouvir, incentivar, apoiar, com toda atenção
necessária para que pudesse chegar até
aqui.
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AGRADECIMENTOS
Na caminhada da vida, muitos são os desafios, no final de mais um gostaria de
agradecer as pessoas que estiveram caminhando comigo durante esse imenso
desafio chamado MESTRADO.
Agradeço primeiramente a Deus pela oportunidade, discernimento e por estar
comigo durante todo o processo.
Agradeço ao Professor Dr. Samuel Ronobo Soares, por ter aceitado a missão
de ser meu orientador neste processo formativo, a Professora Dra. Eliane Silva Basso,
pela coorientação. Minha eterna gratidão por esse período.
Agradeço a meu amigo Ms. Adeilson Moizés de Oliveira, que conheci durante
a trajetória acadêmica e fez parte junto comigo nesta caminhada, gratidão meu amigo
por me ouvir murmurar muitas vezes e por todo apoio necessário.
Agradeço a minha mãe, por todo incentivado neste processo, obrigado por não
ter me deixado desistir. Aos meus avós, irmãos obrigado por todo apoio incondicional.
Agradeço a meus amigos/irmãos que estiveram comigo durante esse processo,
vibrando em cada passo.
Agradeço ainda aos profissionais de Saúde que me acompanharam durante
esse processo, que não foi fácil, junto com ele um diagnóstico de Transtorno de Déficit
de Atenção e Hiperatividade, um trancamento de matrícula, medo, angústias, enfim
minha gratidão Dr. Larissa Carrião, Dr. Marco Antônio e minha psicóloga Flávia
Carnizal, por terem me acompanhado durante este processo.
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“A sexualidade não é uma questão de
moral, mas de saúde e direitos humanos.”
(Betty Dodson)
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João Carlos Dutra Santana
EDUCAÇÃO EM SEXUALIDADE: PANORAMA, DOCUMENTOS OFICIAIS E
IMPACTO NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
RESUMO: A Educação em Sexualidade (ES) no Brasil é uma temática complexa que
enfrenta desafios diversos frente ao conservadorismo presente no âmbito
educacional. Contudo, sabe-se que tal conteúdo vai além de fatores meramente
biológicos, abrangendo diferentes eixos de relevância biopsicossocial, cultural e ética,
fazendo-se assim necessária para a promoção de uma educação de qualidade. Por
se tratar de uma questão de educação, a ES segue documentos orientativos de base
curricular com diretrizes, leis e programas que estabelecem competências e
habilidades específicas para garantir o êxito desta dimensão educacional. Assim,
tendo em vista o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4) da Organização
das Nações Unidas (ONU), o presente estudo, enquanto parte do Programa de Pós- Graduação em Sustentabilidade (PSU), objetiva analisar de que forma os documentos
orientativos conduzem a Educação em Sexualidade no Brasil para alcançar
parâmetros de qualidade, enfatizando os eixos de transversalidade, inclusão e
diversidade. Para tal, utilizou-se de uma abordagem qualitativa, aplicando como
metodologia a revisão bibliográfica e análise de textos orientativos. A partir disso,
pôde-se observar como resultados que os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs)
promoveram uma abordagem transversal, integrando aspectos biopsicossociais nas
disciplinas escolares, enquanto a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define
competências específicas para abordar diversidade de gênero, direitos sexuais e
prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). Portanto, verifica-se que
os PCNs, aliados à BNCC, apresentam algumas diretrizes sobre o tema, deixando-o,
porém, de forma transversal, o que pode impossibilitar o trabalho efetivo que a
Educação em Sexualidade requer.
Palavras-chave: Sexualidade, PCNs, BNCC, Políticas Educacionais.
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João Carlos Dutra Santana
SEXUALITY EDUCATION: OVERVIEW, LEGISLATION, AND IMPACT ON
BRAZILIAN EDUCATION
ABSTRACT: Sexuality Education (SE) in Brazil is a subject whose deepening, amid
its complexity, still faces several challenges in view of the conservatism present in the
educational field. However, it is known that such content goes beyond merely biological
factors, encompassing different axes of psychosocial, cultural and ethical relevance,
thus becoming necessary for the promotion of quality education. Since it is an
educational issue, SE follows curricular-based guidance documents with guidelines,
laws and programs that establish specific competencies and skills to ensure the
success of this educational dimension. Thus, in view of the United Nations (UN)
Sustainable Development Goal (SDG 4), this study aims to analyze how the guidance
documents guide Sexuality Education in Brazil to achieve quality parameters,
emphasizing the axes of transversality, inclusion and diversity. To this end, a
qualitative approach was used, applying as methodology the bibliographic review and
analysis of guidance texts. From this, it was possible to observe as results that the
National Curricular Parameters (PCNs) promoted a transversal approach, integrating
biopsychosocial aspects in school subjects, while the National Common Curricular
Base (BNCC) defines specific competencies to address gender diversity, sexual rights
and prevention of sexually transmitted infections. Therefore, it is noted that the PCNs,
combined with the BNCC, are fundamental for an inclusive and informed education;
however, their implementation requires a review of the curricula proposed by the
BNCC to enable the facing of challenges such as cultural resistance, lack of
methodological clarity and scarcity of inclusive materials.
Keywords: Sexuality Education, PCNs, BNCC, Educational Policies.
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................13
2 REFERENCIAL TEÓRICO.....................................................................................14
2.1 Educação em Sexualidade: trilhando um conceito.....................................15
3 METODOLOGIA ....................................................................................................18
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES...........................................................................19
4.1 Panorama dos documentos orientativos sobre Educação em Sexualidade
(PCNS, BNCC) ......................................................................................................20
5 CONCLUSÃO ........................................................................................................29
REFERÊNCIAS.........................................................................................................30
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EDUCAÇÃO EM SEXUALIDADE: PANORAMA, DOCUMENTOS OFICIAIS E
IMPACTO NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
RESUMO
A Educação em Sexualidade (ES), no Brasil, é uma temática cujo aprofundamento,
em meio a sua complexidade, ainda enfrenta desafios diversos frente ao
conservadorismo presente no âmbito educacional. Contudo, sabe-se que tal conteúdo
vai além de fatores meramente biológicos, abrangendo diferentes eixos de relevância
biopsicossocial, cultural e ética, fazendo-se assim necessária para a promoção de
uma educação de qualidade. Por se tratar de uma questão de educação, a ES segue
documentos orientativos de base curricular com diretrizes, leis e programas que
estabelecem competências e habilidades específicas para garantir o êxito desta
dimensão educacional. Assim, tendo em vista o Objetivo de Desenvolvimento
Sustentável (ODS 4) da Organização das Nações Unidas (ONU), o presente estudo,
enquanto parte do Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade (PSU), objetiva
analisar de que forma os documentos orientativos conduzem a Educação em
Sexualidade no Brasil para alcançar parâmetros de qualidade, enfatizando os eixos
de transversalidade, inclusão e diversidade. Para tal, utilizou-se de uma abordagem
qualitativa, aplicando como metodologia a revisão bibliográfica e análise de textos
orientativos. A partir disso, pôde-se observar como resultados que os Parâmetros
Curriculares Nacionais (PCNs) promoveram uma abordagem transversal, integrando
aspectos biopsicossociais nas disciplinas escolares, enquanto a Base Nacional
Comum Curricular (BNCC) define competências específicas para abordar diversidade
de gênero, direitos sexuais e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis
(ISTs). Portanto, nota-se que os PCNs, aliados à BNCC, são fundamentais para uma
educação inclusiva e informada, no entanto, sua efetivação requer revisão dos
currículos propostos pela BNCC para possibilitar o enfrentamento de desafios como
resistência cultural, falta de clareza metodológica e escassez de materiais inclusivos.
Palavras-chave: Educação, Sexualidade, PCNs, BNCC, Políticas Educacionais.
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ABSTRACT
Sexuality Education (SE) in Brazil is a subject whose deepening, amid its complexity,
still faces several challenges in view of the conservatism present in the educational
field. However, it is known that such content goes beyond merely biological factors,
encompassing different axes of psychosocial, cultural and ethical relevance, thus
becoming necessary for the promotion of quality education. Since it is an educational
issue, SE follows curricular-based guidance documents with guidelines, laws and
programs that establish specific competencies and skills to ensure the success of this
educational dimension. Thus, in view of the United Nations (UN) Sustainable
Development Goal (SDG 4), this study aims to analyze how the guidance documents
guide Sexuality Education in Brazil to achieve quality parameters, emphasizing the
axes of transversality, inclusion and diversity. To this end, a qualitative approach was
used, applying as methodology the bibliographic review and analysis of guidance texts.
From this, it was possible to observe as results that the National Curricular Parameters
(PCNs) promoted a transversal approach, integrating biopsychosocial aspects in
school subjects, while the National Common Curricular Base (BNCC) defines specific
competencies to address gender diversity, sexual rights and prevention of sexually
transmitted infections. Therefore, it is noted that the PCNs, combined with the BNCC,
are fundamental for an inclusive and informed education; however, their
implementation requires a review of the curricula proposed by the BNCC to enable the
facing of challenges such as cultural resistance, lack of methodological clarity and
scarcity of inclusive materials.
Keywords: Education. Sexuality. PCNs. BNCC. Educational Policies.
RESUMENLa Educación para la Sexualidad (ES) en Brasil es un tema cuya
profundización, en medio de su complejidad, aún enfrenta diversos desafíos frente al
conservadurismo presente en el ámbito educativo. Sin embargo, se sabe que dichos
contenidos van más allá de factores meramente biológicos, abarcando diferentes ejes
de relevancia psicosocial, cultural y ética, por lo que es necesario promover una
educación de calidad. Al tratarse de una cuestión educativa, la educación superior
sigue documentos orientativos basados en el currículo con directrices, leyes y
programas que establecen competencias y habilidades específicas para garantizar el
éxito de esta dimensión educativa. Así, teniendo en cuenta el Objetivo de Desarrollo
Sostenible (ODS 4) de las Naciones Unidas (ONU), el presente estudio tiene como
objetivo analizar cómo los documentos rectores orientan la Educación en Sexualidad
en Brasil para alcanzar parámetros de calidad, enfatizando los ejes de transversalidad,
inclusión y diversidad. . Para ello se utilizó un enfoque cualitativo, aplicando como
metodología la revisión bibliográfica y el análisis de textos orientativos. De esto, se
pudo observar como resultados que los Parámetros Curriculares Nacionales (PCN)
promovieron un enfoque transversal, integrando aspectos biopsicosociales en las
materias escolares, mientras que la Base Curricular Común Nacional (BNCC) define
competencias específicas para abordar la diversidad de género, los derechos
sexuales y Prevención de infecciones de transmisión sexual. Por lo tanto, se señala
que los PCN, aliados del BNCC, son fundamentales para una educación inclusiva e
informada, sin embargo, su implementación requiere una revisión de los currículos
propuestos por el BNCC para posibilitar desafíos como resistencias culturales, falta
de claridad metodológica y escasez que afrontar.
Palabras-clave: Educación, Sexualidad, PCNs, BNCC, Políticas Educativas.
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1 INTRODUÇÃO
Nas últimas décadas, a sociedade passou por uma transformação significativa
na forma de compreender e abordar a sexualidade. De uma visão biológica ao ato
reprodutivo, evoluímos para uma perspectiva mais abrangente, que inclui expressões
de gênero, orientação sexual, relações interpessoais e respeito à diversidade. Esse
avanço reflete tanto mudanças culturais quanto esforços legislativos e educacionais.
De acordo com Santos, Melo e Andrade (2023), no Brasil, documentos como os
Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e a Base Nacional Comum Curricular
(BNCC) constituem marcos fundamentais na definição dos conteúdos a serem
ensinados nas escolas, incluindo diretrizes sobre a Educação em Sexualidade (ES)
(Brasil, 1998; 2017).
Nesse sentido, o presente estudo tem como escopo a busca por compreender
como esses documentos orientam o ensino sobre sexualidade, enfatizando
transversalidade, inclusão e diversidade. Ademais, este trabalho faz parte do
Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade (PSU) e insere-se na linha de
pesquisa de Manejo Sustentável de Recursos Naturais, que tem como foco pesquisas
científicas interdisciplinares na área de ciências biológicas e humanas, possibilitando
discussões sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS
fazem parte da agenda 2030 proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU),
que foi construída no ano de 2015, com o intuito de dar prosseguimento aos Objetivos
do Milênio (ODM).
A referida agenda possui 17 objetivos e 169 metas, abrangendo diversas áreas
de maneira independente, desde a educação de qualidade, erradicação da fome e
preservação ambiental. Dentre esses objetivos, destacamos o Objetivo 4, que aborda
sobre a Educação de Qualidade. Em seu objetivo 4.7 propõe que:
Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e
habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável,
inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento
sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de
gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e
valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o
desenvolvimento sustentável (Organização das Nações Unidas, 2022).
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Sendo assim, atendendo ao ODS 4, que corresponde à Educação de
Qualidade, torna-se possível desenvolver pesquisas em Educação em Sexualidade,
com a realização de levantamentos de dados para produção de diagnósticos e
prognósticos voltados à construção de políticas públicas que contribuam para práticas
escolares e sociais reflexivas.
Nesse contexto, a Educação em Sexualidade pode ser vista como um
instrumento estratégico para a promoção da equidade, da inclusão e do
desenvolvimento integral dos jovens brasileiros. Contudo, a implementação integral
dessa educação enfrenta desafios complexos, como resistências culturais, tabus
profundamente enraizados e divergências ideológicas. Essas barreiras dificultam a
efetivação de práticas inclusivas e abrangentes, evidenciando a necessidade de uma
abordagem mais estruturada e alinhada às demandas contemporâneas (Alves, 2019;
Soares, 2023).
Além disso, é importante ressaltar que a Educação em Sexualidade, além de
oferecer informações sobre saúde reprodutiva e prevenção de infecções, contribui
para o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais essenciais para
relacionamentos saudáveis e respeitosos (Cano; Brancaleoni, 2021). A partir dessa
abordagem, é possível capacitar adolescentes e jovens para exercerem sua
autonomia, compreenderem o consentimento e os cumprimentos das diferenças,
promovendo ambientes mais inclusivos e seguros.
No entanto, a eficácia dessa educação depende diretamente de como ela é
planejada e orientada, com base em princípios como respeito, diálogo aberto e
fundamentação científica (Unesco, 2018). Assim, este trabalho busca compreender
como os documentos oficiais, especificamente os PCNs e a BNCC, conceituam e
abordam o tema da Educação em Sexualidade.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
A educação em sexualidade é indispensável para o desenvolvimento pleno dos
indivíduos, abrangendo aspectos biológicos, psicológicos, sociais e culturais da
sexualidade humana (Vicente, 2021). Esse campo interdisciplinar tem como objetivo
não apenas fornecer dados precisos sobre anatomia, fisiologia e saúde sexual, mas
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também promover uma compreensão das emoções, identidades, relacionamentos e
contextos culturais que influenciam a expressão da sexualidade.
Desse modo, no desenvolvimento referencial teórico deste trabalho,
apresentamos, inicialmente, o conceito de Educação em Sexualidade. Em seguida,
discutimos dois modelos de abordagem evidenciados por Veira e Matsukura (2017),
a fim de ser um norteador para as análises dos documentos oficiais da educação que
nos propomos a explorar.
2.1 Educação em Sexualidade: trilhando um conceito
Ao longo das últimas décadas, a Educação em Sexualidade passou por uma
transformação significativa. Anteriormente, esta era focada em aspectos biológicos,
como a reprodução e a prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs),
e apenas posteriormente passou a incorporar questões sobre identidade de gênero,
orientação sexual, consentimento, relacionamentos interpessoais, diversidade e
respeito mútuo (Vansuita et al., 2019).
Segundo Relvas (2020), a Educação em Sexualidade configura-se como uma
área de estudo e prática fundamental no desenvolvimento humano. Longe de ser
apenas um conjunto de informações sobre anatomia e fisiologia, ela abrange um
espectro amplo de conhecimentos, valores e habilidades que capacitam os indivíduos
a compreender e lidar de maneira saudável e responsável com sua sexualidade.
Por esta razão, Relvas (2020) aborda a Educação em Sexualidade como um
processo de ensino e aprendizagem que objetiva fornecer dados, desenvolver
habilidades e fomentar ações que permitem aos sujeitos tomar decisões coerentes a
respeito de sua vida sexual. Esse tipo de ensino é tido como interdisciplinar,
integrando conhecimentos provenientes de áreas como biologia, psicologia,
sociologia, ética e direito. Essa interdisciplinaridade pode ser entendida conforme
Gattás e Furegato:
O objetivo da interdisciplinaridade é o de promover a superação da visão
parcelar de mundo e facilitar a compreensão da complexidade da realidade
e, desse modo, resgatar a centralidade do homem, compreendendo-o como
ser determinante e determinado. No contexto do ensino, o conceito de
interdisciplinaridade é um processo que envolve a integração e o
engajamento de educadores, num trabalho conjunto, de interação das
disciplinas do currículo escolar entre si e com a realidade. Superando a
fragmentação, o ensino objetiva a formação integral dos alunos, para exercer
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criticamente sua profissão, sendo capazes de enfrentar os problemas
complexos e globais da realidade atual (Gattás; Furegato, 2006, p. 325).
Desse modo, observa-se que, a partir de um processo interdisciplinar, a
Educação em Sexualidade permite um olhar mais abrangente sobre problemáticas
envoltas no âmbito da sexualidade, promovendo um autoconhecimento amplificado
por meio de diferentes áreas do conhecimento. Ademais, ao investigar a Educação
em Sexualidade, entende-se que ela é um processo dinâmico de ensino e
aprendizagem, que evolui ao longo do tempo, acompanhando mudanças sociais,
culturais e educacionais.
Historicamente, as práticas educativas na ES foram moldadas por diferentes
perspectivas, refletindo os valores predominantes de cada período. Inicialmente, a
abordagem era restrita ao aspecto biológico, enfatizando a reprodução e a prevenção
de doenças. Com o passar do tempo, surgiram práticas mais abrangentes foram
sendo pesquisadas, incluindo elementos psicológicos, sociais e culturais, alinhando- se a uma visão mais holística da sexualidade humana.
Nesse contexto de evolução das práticas, Veira e Matsukura (2017) destacam
dois modelos principais de abordagem: o Biológico-centrado e o Biopsicossocial. A
abordagem Biológico-centrada fundamenta-se nos aspectos físicos e reprodutivos,
privilegiando a anatomia, a fisiologia e os mecanismos de prevenção de doenças. Por
outro lado, o modelo Biopsicossocial amplia esse escopo, integrando fatores
emocionais, psicológicos e sociais à educação sexual. Essa perspectiva promove uma
visão mais complexa e abrangente da sexualidade humana, considerando suas
múltiplas dimensões e interações.
A visão biológica-centrada, segundo Veira e Matsukura (2017), destaca
principalmente os aspectos físicos e fisiológicos da sexualidade. Essa abordagem
concentra-se em temas como anatomia, fisiologia e biologia reprodutiva, fornecendo
informações sobre o funcionamento do corpo humano no contexto da reprodução,
contracepção e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis. Por sua
natureza, tende a ser mais direta e factual, com foco na transmissão de
conhecimentos científicos sobre o corpo e os processos reprodutivos, priorizando uma
compreensão técnica e objetiva da sexualidade.
No campo da Educação em Sexualidade, Veira e Matsukura (2017) destacam
a relevância de abordar os aspectos biológicos como parte do processo educativo.
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Esses pesquisadores enfatizam que compreender os processos físicos relacionados
à sexualidade, como a reprodução, a contracepção e a prevenção de doenças, é
essencial para fornecer uma base sólida sobre o funcionamento do corpo humano.
Essa abordagem, segundo os autores, capacita os indivíduos a tomar decisões mais
informadas sobre sua saúde sexual e reprodutiva, ao disponibilizar informações
atualizadas e relevantes.
Monteiro e Ribeiro (2020) reforçam essa visão ao apontar que compreender o
funcionamento dos métodos contraceptivos não apenas contribui para a prevenção
de gravidezes indesejadas, mas também para a proteção das ISTs. Assim, a inclusão
de uma perspectiva biológica na Educação em Sexualidade não se limita a transmitir
conhecimento técnico, mas busca capacitar os indivíduos a compreenderem e
cuidarem de sua saúde de maneira integral.
Além disso, o conhecimento sobre os processos reprodutivos pode auxiliar no
reconhecimento precoce de possíveis problemas de saúde, permitindo intervenções
médicas específicas. Portanto, a abordagem biológica da sexualidade promove não
apenas a saúde e o bem-estar individual, mas também contribui para a saúde pública
ao disseminar práticas seguras e responsáveis (Vieira; Matsukura, 2017).
Por outro lado, a perspectiva Biopsicossocial, conforme comprovada por Veira
e Matsukura (2017), reflete práticas que adotam uma abordagem mais abrangente e
holística da sexualidade. Esses autores observam que algumas práticas educativas
se distanciam da perspectiva Biológica-centrada ao incorporar, além dos aspectos
biológicos, elementos psicológicos, sociais e culturais da sexualidade humana. Essa
visão reconhece a complexidade e a diversidade das experiências sexuais e dos
relacionamentos interpessoais, abordando temas como identidade de gênero,
orientação sexual, normas sociais, valores e emoções na Educação em Sexualidade.
Dessa forma, essa abordagem busca promover um entendimento mais amplo e
inclusivo, abordando a sexualidade como um aspecto multifacetado que vai além das
dimensões físicas.
No contexto brasileiro da educação, a discussão sobre a inclusão da Educação
em Sexualidade nos currículos escolares tem sido pauta constante. Os PCNs e, mais
recentemente, a BNCC oferecem diretrizes para a abordagem desses temas nas
escolas. Entretanto, sua efetiva implementação e integração nos programas
educacionais ainda enfrentam desafios significativos (Guimarães, 2023).
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A resistência cultural e social representa um dos principais obstáculos à
implementação abrangente da Educação em Sexualidade. Diversas culturas
conservadoras sustentam que o ensino da sexualidade deve ser exclusivo do
ambiente familiar, defendendo que cabe à família, e não as instituições de ensino,
tratar de temas como orientação sexual, identidade de gênero, métodos
contraceptivos e saúde sexual. Essa resistência reflete normas sociais que
tradicionalmente associam a sexualidade a questões privadas e íntimas, consideradas
inadequadas para espaços públicos e de aprendizagem coletiva (Parker e Aggleton,
2007).
Apesar das dificuldades culturais, sociais e religiosas, os documentos oficiais,
como os PCNs e a BNCC, fornecem diretrizes fundamentais para inserir na temática
da Educação em Sexualidade nos currículos escolares. A inclusão dessas orientações
nas políticas educacionais é crucial para superar resistências e promover um ensino
que respeite as diversidades e aborde temas como respeito e saúde sexual de
maneira integral.
A ES desempenha, portanto, um papel fundamental no desenvolvimento
integral de adolescentes e jovens. Além de fornecer informações precisas sobre saúde
reprodutiva, contracepção e prevenção de doenças, ela também contribui para o
desenvolvimento de habilidades socioemocionais essenciais para a construção de
relacionamentos saudáveis. Ensinar sobre consentimento, respeito mútuo,
comunicação eficaz e tomada de decisões conscientes são pilares dessa educação,
capacitando os jovens a compreenderem a importância do respeito à diversidade
(Fasanella et al., 2023).
Por isso, a Educação em Sexualidade vai além da transmissão de informações.
Ela é um componente essencial na formação integral dos indivíduos, promovendo não
apenas a saúde física, mas também o bem-estar emocional e social. Sua eficácia,
implementação e facilidades são necessárias para a construção de uma sociedade
mais informada, empática e saudável (De Freitas Leite, 2020).
3 METODOLOGIA
A presente pesquisa desenvolveu seu percurso metodológico a partir de uma
abordagem qualitativa e descritiva, do tipo bibliográfica, com foco na análise de
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documentos que regulamentam a educação brasileira, como os PCNs e a BNCC. A
metodologia se baseia em uma revisão bibliográfica fundamentada em fontes
confiáveis e atualizadas, garantindo um embasamento conceitual robusto.
No caso deste estudo, esta abordagem foi essencial para investigar como
documentos oficiais delimitados abordam a Educação em Sexualidade, bem como
identificar as lacunas e os desafios associados à implementação dessas diretrizes nas
escolas brasileiras
A respeito da pesquisa descritiva, conforme planejada por Tonetto, Brust- Renck e Stein (2022), esta foi empregada a fim de explorar a realidade normativa da
educação brasileira, descrevendo de forma sistemática os elementos presentes nos
documentos desenvolvidos. Essa estratégia visa garantir que o levantamento de
informações seja rigoroso e fundamentado aos referenciais teóricos.
Quanto à análise metodológica, o estudo baseou-se na interpretação crítica dos
documentos oficiais delimitados para o estudo, sob a perspectiva de um referencial
teórico. Aragão e Neta (2017) destacam a relevância do uso de fontes documentais
em pesquisas educacionais, especialmente no que tange à análise de políticas
públicas. Nesse sentido, foram examinados os aspectos normativos e pedagógicos
dos PCNs e da BNCC, com ênfase nas diretrizes sobre Educação em Sexualidade.
Dessa forma, a pesquisa desenvolveu uma postura reflexiva e analítica,
explorando a complexidade das políticas educacionais brasileiras e suas implicações
na Educação em Sexualidade. A combinação das metodologias qualitativa, descritiva
e bibliográfica proporcionou uma compreensão aprofundada do tema, contribuindo
para ampliar o debate acadêmico e propor reflexões sobre a implementação dessas
políticas no contexto escolar.
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
Nesse tópico, apresentamos os resultados e discussões sobre a abordagem
da Educação em Sexualidade nos principais documentos orientativos da educação
brasileira: os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e a Base Nacional Comum
Curricular (BNCC).
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4.1 Panorama dos documentos orientativos sobre Educação em Sexualidade
(PCNS, BNCC)
No Brasil, a Educação em Sexualidade encontra fundamento nas orientações
dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e da Base Nacional Comum Curricular
(BNCC). Ambos os documentos foram elaborados em contextos históricos distintos,
refletindo diferentes perspectivas sobre como a sexualidade deve ser abordada no
ambiente escolar e destacando sua relevância como tema transversal e integrador
para a formação integral dos estudantes.
Os documentos orientativos sobre a educação brasileira, como os PCNs e a
mais recente BNCC, desempenham papéis fundamentais na orientação e definição
dos conteúdos educacionais nas escolas brasileiras, incluindo a abordagem da
Educação em Sexualidade (Malagi, 2020).
Os PCNs, estabelecidos na década de 1990, foram criados com o objetivo de
orientar os conteúdos mínimos a serem inseridos nas disciplinas da educação básica,
incluindo diretrizes para temas transversais, como a Educação em Sexualidade.
Apesar de sua importância histórica, com a aprovação da BNCC em 2017, os PCNs
deixaram de ser uma referência oficial, sendo substituídos por este novo documento.
A BNCC passou a delinear as competências e habilidades essenciais a serem
desenvolvidas pelos estudantes em todas as etapas da educação básica, incluindo
abordagens sobre sexualidade. Embora os PCNs não estejam mais em vigor como
referencial normativo, sua abordagem transversal sobre o tema continuou na BNCC,
que mantém a integração de temas como sexualidade em diversas áreas do
conhecimento. Assim, a análise dos PCNs permanece relevante como base histórica
para compreender a evolução das diretrizes educacionais no Brasil
Os PCNs desempenharam um papel significativo ao orientar a educação básica
no Brasil, delineando os conteúdos mínimos a serem abordados em cada disciplina.
No contexto da Educação em Sexualidade, os volumes dos PCNs relacionados às
Ciências Naturais e à Educação Física enfatizam a necessidade de tratar o tema como
parte integrante do processo educacional. Essa abordagem abordando inclui aspectos
relacionados à reprodução, saúde sexual e afetividade de maneira contextualizada.
Um exemplo dessa orientação pode ser observado nos Parâmetros
Curriculares Nacionais de Ciências, onde certifica-se que o indivíduo deve “valorizar
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o cuidado com o próprio corpo, com atenção para o desenvolvimento da sexualidade
e para os hábitos de alimentação, de convívio e de lazer” (Brasil, 1998, p. 60). Além
disso, também é identificado nos PCNs a existência de objetivos voltados para a
necessidade de reconhecimento da diversidade existente entre os indivíduos:
[...] Conhecer a diversidade de padrões de saúde, beleza e desempenho que
existem nos diferentes grupos sociais, compreendendo sua inserção dentro
da cultura em que são produzidos, analisando criticamente os padrões
divulgados pela mídia e evitando o consumismo e o preconceito (Brasil, 1998,
p.63).
Todavia, Figueiró (2020) argumenta que, para que a Educação em Sexualidade
seja eficaz, é necessário adotar uma abordagem holística que integre aspectos
biológicos, culturais, éticos e afetivos. Essa perspectiva promove um entendimento
mais amplo e significativo da sexualidade, indo além de informações técnicas para
abordar as questões sociais e emocionais
Embora os PCNs incluam diretrizes que destacam a relevância de temas
relacionados à sexualidade, como no ensino de Ciências Naturais, a efetividade dessa
inclusão depende de uma abordagem intencional e estruturada. Isso requer a
preparação de educadores e o uso de materiais adequados, que garantam que os
alunos recebam uma formação completa e consistente sobre o tema. Nesse sentido,
a Educação em Sexualidade, precisa ser específica como um componente essencial
da formação integral dos indivíduos, promovendo tanto a saúde quanto o bem-estar
emocional e social.
Nas séries finais do ensino fundamental, o trabalho com a sexualidade deverá
assumir características próprias da adolescência. O ensino de Ciências
Naturais pode tratar a questão com mais profundidade, abordando temas
como mudanças corporais, saúde reprodutiva e questões sociais e afetivas
relacionadas à sexualidade. (Brasil, 1998, p. 31).
Pode-se perceber que os PCNs, para esta etapa do ensino, enfatizam uma
perspectiva Biológica-centrada e Biopsicossocial, ao indicar o debate de temas como
reprodução humana, sexualidade, métodos contraceptivos e prevenção de infecções
sexualmente transmissíveis. Simultaneamente, os documentos sugerem discussões
voltadas para questões afetivas e sociais que envolvem a sexualidade. Malagi (2020)
e Figueiró (2020) destacam a importância de se considerar uma abordagem
profissional orientada científica, epistemológica, psicológica e educacionalmente, que
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podem contribuir de modo significativo para o compromisso com a educação de
qualidade.
Além dos PCNs de Ciências da Natureza, que indicam a importância de abordar
a Educação em Sexualidade no contexto do ensino, há também um documento
específico dedicado ao tema da orientação sexual: o PCN de Orientação Sexual. Este
documento enfatiza a relevância de promover uma reflexão crítica entre os alunos
sobre as diferentes formas de orientação sexual e identidade de gênero. Ele sublinha
a necessidade de combater preconceitos e discriminações relacionadas à diversidade
sexual, reforçando o papel da escola como um espaço inclusivo e acolhedor para a
pluralidade de vivências e expressões da sexualidade.
O trabalho com a orientação sexual visa contribuir para que o aluno possa
refletir sobre as diferentes formas de vivência da sexualidade e identidades
de gênero, promovendo o respeito às diversidades e combatendo
preconceitos e discriminações (Brasil, 1997, p. 30).
A proposta dos PCNs de promover a reflexão sobre as diversas formas de
vivência da sexualidade e identidade de gênero, com o objetivo de combater
preconceitos e discriminações (Brasil, 1997), encontra respaldo nas discussões de
autores que destacam a importância de oferecer materiais educativos diversificados,
respeitando a diversidade cultural e as necessidades individuais dos alunos.
O PCN de Temas Transversais também destaca a Educação em Sexualidade
como um tema relevante, que deve ser abordado de maneira integrada e
interdisciplinar, abrangendo aspectos biológicos, sociais, culturais e éticos (Brasil,
1998). Este documento apresenta uma abordagem que equilibra diferentes
perspectivas, demonstrando como essas são importantes e se complementam no
contexto educacional.
A inclusão dos temas implica a necessidade de um trabalho sistemático e
contínuo no decorrer de toda a escolaridade, o que possibilitará um
tratamento cada vez mais aprofundado das questões eleitas. Por exemplo,
se é desejável que os alunos desenvolvam uma postura de respeito às
diferenças, é fundamental que isso seja tratado desde o início da
escolaridade e continue sendo tratado cada vez com maiores possibilidades
de reflexão, compreensão e autonomia. Muitas vezes essas questões são
vistas como sendo da “natureza” dos alunos (eles são ou não são
respeitosos), ou atribuídas ao fato de terem tido ou não essa educação em
casa. Outras vezes são vistas como aprendizados possíveis somente quando
jovens (maiores) ou quando adultos. Sabe-se, entretanto, que é um processo
de aprendizagem que precisa de atenção durante toda a escolaridade e a
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contribuição da educação escolar é de natureza complementar à familiar: não
se excluem nem se dispensam mutuamente (Brasil, 1998, p. 30).
De acordo com o PCN, a sexualidade é parte integrante do desenvolvimento
humano e, por isso, deve ser tratada de forma interdisciplinar, envolvendo diferentes
áreas do conhecimento. A proposta não se limita aos aspectos biológicos, como
tradicionalmente ocorre nas aulas de Ciências, mas também considera dimensões
sociais, culturais, afetivas e éticas. Essa abordagem tem como objetivo promover um
entendimento mais amplo e significativo sobre a sexualidade, integrando temas como
diversidade de identidades de gênero e relações afetivas.
A abordagem do corpo como matriz da sexualidade tem como objetivo
propiciar aos alunos conhecimento e respeito ao próprio corpo e noções
sobre os cuidados que necessitam dos serviços de saúde. A discussão sobre
gênero propicia o questionamento de papéis rigidamente estabelecidos a
homens e mulheres na sociedade, a valorização de cada um e a flexibilização
desses papéis. O trabalho de prevenção às infecções sexualmente
transmissíveis/AIDS possibilita oferecer informações científicas e atualizadas
sobre as formas de prevenção das doenças. Deve também combater a
discriminação que atinge portadores do HIV e doentes de AIDS de forma a
contribuir para a adoção de condutas preventivas por parte dos jovens (Brasil,
1997, p. 28).
Campos (2012) analisa o documento e conclui que o PCN de Temas
Transversais propõe que a Educação em Sexualidade vá além de informações sobre
reprodução e prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). O autor
destaca que o PCN sugere discussões que envolvam respeito à diversidade, direitos
sexuais e reprodutivos, além do combate a preconceitos e discriminações. Essa
análise reforça o papel do PCN como um marco para uma educação em sexualidade
mais abrangente e alinhada aos desafios contemporâneos.
Essa organização evidencia que o PCN de Temas Transversais não apenas
confirma a importância do tema, mas também orienta sua aplicação de maneira que
contribua para a formação integral dos estudantes, superando visões restritas e
promovendo o respeito à diversidade humana. Conforme Souza (2023) essa
perspectiva é necessária para garantir que os materiais educativos sejam
diversificados e inclusivos, atendendo às necessidades dos estudantes.
Assim, compreende-se a centralidade da transversalidade do ensino para a
abordagem da Educação em Sexualidade. Sobre a transversalidade, compreende-se
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que esta vincula-se com a interdisciplinaridade para buscar uma fuga à neutralidade
e ao distanciamento do empírico, conforme exposto no PCN de Temas Transversais:
Ambas — transversalidade e interdisciplinaridade — se fundamentam na
crítica de uma concepção de conhecimento que toma a realidade como um
conjunto de dados estáveis, sujeitos a um ato de conhecer isento e
distanciado. Ambas apontam a complexidade do real e a necessidade de se
considerar a teia de relações entre os seus diferentes e contraditórios
aspectos. Mas diferem uma da outra, uma vez que a interdisciplinaridade
refere-se a uma abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento,
enquanto a transversalidade diz respeito principalmente à dimensão da
didática (Brasil, 1998, p. 29).
Além disso, ao tratar da temática de transversalidade e transdisciplinaridade,
Garcia (2007) aborda o modo como a transversalidade do ensino dá-se por meio de
“um trabalho sistemático, contínuo, abrangente e integrado no decorrer de toda a
educação”, para além de explicitar o modo como o PCN de Temas Transversais traz
a transversalidade como meio de aproximação interventiva da educação com a
realidade envolta nos sujeitos inseridos neste âmbito.
Estes temas envolvem um aprender sobre a realidade, na realidade e da
realidade, destinando-se também a um intervir na realidade para transformá- la. Outra de suas características é que abrem espaço para saberes extra- escolares. Na verdade, os temas transversais prestam-se de modo muito
especial para levar à prática a concepção de formação integral da pessoa.
(Garcia, 2007, p. 2)
No entanto, é importante destacar que, apensar da perspectiva da
transversalidade do conteúdo se aproximar da prática interdisciplinar, nota-se que,
muitas vezes, a ES fica exclusivamente a cargo do professor de Ciências ou de
Biologia. Por ser um tema ainda que causa múltiplos debates, poucos docentes
sentem-se preparados para abordá-lo, o que acaba reduzindo ou quase não sendo
debatido.
Para esta pesquisa, consideramos que existem determinados temas que
precisam ser discutidos na sua integridade, em especial a ES, tendo em vista que é
processo de seres humanos que estão sendo vividos em espaços sociais diferentes
com posicionamentos diversos. Ou seja, trata-se de questões que envolvem vidas,
que abarcam realidades específicas e que, por sua vez, exige uma abordagem capaz
de promover mudanças.
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A BNCC, implementada recentemente, no ano de 2017, desempenha um papel
fundamental na definição dos conhecimentos, competências e habilidades dos
estudantes. Nesse sentido, “na BNCC, competência é definida como a mobilização de
conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e
socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida
cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho” (Brasil, 2017, p.8).
Já as habilidades, “[...] expressam as aprendizagens essenciais que devem ser
asseguradas aos alunos nos diferentes contextos escolares” (Brasil, 2017, p. 29).
De acordo com o documento, as competências expressam diferentes
dimensões relativas à Educação em Sexualidade. Desse modo, a BNCC afirma que
a ES deve desenvolver nos estudantes uma compreensão crítica e reflexiva sobre sua
própria sexualidade e identidade de gênero, incentivando, ao mesmo tempo, o
respeito à diversidade sexual. Nesse sentido, observam-se as competências 8 e 9:
8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional,
compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo seus
sentimentos e emoções, com autocrítica e capacidade para lidar com a
pressão do grupo.
9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação,
fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos
humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de
grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem
preconceitos de qualquer natureza (Brasil, 2017, p. 10).
Essa abordagem busca ir além da simples transmissão de informações,
promovendo não apenas a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e
gestações não planejadas, mas também a construção de relações saudáveis,
sustentadas no respeito mútuo e na igualdade de direitos.
Na BNCC, é possível identificar tanto uma abordagem Biológica-centrada
quanto uma perspectiva Biopsicossocial. A abordagem Biológica-centrada apresenta
competências e habilidades que tratam de temas como anatomia, reprodução,
contracepção e prevenção de doenças, garantindo que os estudantes compreendam
aspectos técnicos e científicos relacionados à sexualidade. Por outro lado, a
abordagem Biopsicossocial se manifesta no incentivo à reflexão sobre questões
culturais, éticas e afetivas, como o respeito às diversas orientações sexuais e
identidades de gênero presentes na sociedade brasileira, conforme se observa nas
respectivas habilidades:
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Habilidade EF09CI14 (Ensino Fundamental, 9o ano): “Discutir sobre os
direitos sexuais e reprodutivos, compreendendo a importância do respeito à
diversidade de identidades de gênero e orientação sexual”
Habilidade EF09CI15 (Ensino Fundamental, 9o ano): “Identificar e discutir as
formas de prevenção das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e o
papel das vacinas no controle dessas doenças” (Brasil, 2017).
Essa dualidade pode abranger uma educação inclusiva, que integre os
conhecimentos técnicos à formação ética e social dos estudantes, permitindo que os
referidos alunos desenvolvam competências para lidar com a complexidade das
relações humanas e da sexualidade de maneira responsável e respeitosa.
A BNCC reconhece e valoriza a diversidade, destacando a importância de
promover o respeito às diferentes orientações sexuais e identidades de
gênero, assegurando que todos os estudantes possam desenvolver-se em
um ambiente educacional inclusivo e livre de preconceitos (Brasil, 2017, p.
14).
A proposta da BNCC reflete a necessidade de ir além da abordagem Biológico- centrada, promovendo uma visão mais abrangente e inclusiva da sexualidade,
conforme sugere o modelo Biopsicossocial de Vieira e Matsukura (2017).
No entanto, é preciso especial atenção para esse tema. A Educação em
Sexualidade é abordado de forma pontual e integrado a outros conteúdos transversais
e componentes curriculares. Essa abordagem reflete uma escolha metodológica e
conceitual da estrutura do documento, que parece evitar a centralização explícita do
tema, o que pode ser um problema. Essa estratégia levanta preocupações sobre a
possibilidade de limitação, divulgação aprofundada e direta, subestimando a
relevância prática da educação em sexualidade no desenvolvimento integral dos
estudantes e na luta contra preconceitos.
Tal restrição pode ser observada no esvaziamento da temática dentro da
BNCC, que pode ser observada através da disparidade entre os documentos: BNCC
e PCNs. Os PCNs retratam a ES de forma abrangente, destacando sua importância
e formas de abordagem em meio a transversalidade, enquanto a BNCC não oferece
o mesmo fomento ao conteúdo, não possuindo nenhum eixo que retrate a ES de
maneira tão específica quanto nos PCNs.
Embora a BNCC promova diretrizes gerais para uma educação em sexualidade
que respeite a diversidade e a inclusão, a falta de orientações mais explícitas sobre o
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tema dificulta a garantia de que ele será abordado de maneira adequada nas escolas.
O contexto social e político atual apresenta resistências, o que coloca em dúvida a
previsão de uma implementação que realmente contempla os debates
contemporâneos sobre sexualidade e diversidade. Sem um direcionamento claro e
sem um espaço assegurado para o tema nos currículos, a possibilidade de promover
uma educação ampla e inclusiva fica comprometida.
Portanto, é essencial questionar até que ponto a BNCC, em sua tentativa de
abranger vários aspectos do ensino, está de fato promovendo uma educação em
sexualidade que responda às demandas sociais atuais. A ausência de debates
profundos e orientações explícitas pode, na prática, perpetuar lacunas no ensino,
comprometendo o objetivo de formar cidadãos críticos e respeitosos em relação à
diversidade humana.
Uma das críticas mais contundentes é a superficialidade com que a BNCC
aborda questões como identidade de gênero, orientação sexual e combate à
discriminação. Vicente (2024) destaca que a versão final da BNCC foi influenciada por
pressões de grupos conservadores, resultando na exclusão ou atenuação de
conteúdos que promoviam uma visão mais ampla e inclusiva da sexualidade. A ênfase
em competências técnicas, como prevenção de ISTs e gravidez precoce, limita o
escopo da educação sexual a aspectos biológicos, negligenciando dimensões éticas,
culturais e afetivas essenciais para a formação cidadã.
Além disso, a centralização curricular proposta pela BNCC reduz a autonomia
docente, dificultando a adaptação dos conteúdos às realidades locais e regionais.
Girotto (2017) argumenta que essa abordagem prescritiva enfraquece o papel do
professor como mediador de debates críticos e reflexivos, transformando-o em mero
executor de conteúdos previamente definidos. Essa limitação contrasta com os
princípios de interdisciplinaridade e flexibilidade defendidos pelos PCNs, que
reconheciam a diversidade cultural e social como elementos centrais para a
construção de currículos contextualizados e significativos.
A Educação em Sexualidade é amplamente reconhecida como essencial para
o desenvolvimento integral dos indivíduos. Segundo a Unesco (2018), programas
abrangentes de educação sexual promovem comportamentos responsáveis, como o
uso de métodos contraceptivos, a prevenção de ISTs e o fortalecimento de relações
interpessoais saudáveis. No Brasil, tanto os PCNs quanto a BNCC reconhecem essa
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importância, embora apresentem diferenças em suas abordagens metodológicas e
teóricas.
A lacuna entre os dois documentos torna-se evidente quando se considera a
necessidade de uma abordagem integrada, que articule os aspectos biológicos,
sociais e culturais da sexualidade. A ausência de detalhamento na BNCC sobre como
tratar temas como diversidade de gênero e direitos reprodutivos compromete sua
eficácia em preparar os estudantes para lidar com as complexidades das relações
humanas em uma sociedade plural.
Um ponto central de análise é a transição entre os dois documentos. Enquanto
os PCNs ofereciam diretrizes claras e explícitas sobre temas como prevenção de
ISTs, respeito às diferenças e combate ao preconceito, a BNCC adotou uma
abordagem mais técnica e genérica, limitando a autonomia docente e enfraquecendo
o potencial crítico da educação em sexualidade (Vicente, 2024). Essa mudança
reflete, em parte, pressões políticas e culturais que acompanharam a formulação e
aprovação da BNCC, marcando um retrocesso em relação às perspectivas
emancipadoras defendidas nos PCNs.
Os PCNs, introduzidos nos anos 1990, representaram um marco no
planejamento pedagógico brasileiro ao instituírem a educação em sexualidade como
um tema transversal, sendo tratado de maneira interdisciplinar e contextualizada. A
proposta dos PCNs visava integrar aspectos biológicos, psicológicos, sociais e
culturais da sexualidade às disciplinas curriculares, como Ciências Naturais,
Educação Física e Ética, promovendo discussões sobre reprodução, afetividade,
respeito à diversidade e direitos sexuais e reprodutivos. Além disso, os PCNs
enfatizavam a construção de uma visão crítica e reflexiva sobre a sexualidade,
preparando os estudantes para lidar com questões sociais complexas, como
preconceito e discriminação (Brasil, 1997).
Por outro lado, a BNCC, homologada em 2017, trouxe uma nova dinâmica à
organização curricular, propondo uma uniformização nacional das competências e
habilidades essenciais a serem desenvolvidas ao longo da educação básica. A
Educação em Sexualidade aparece na BNCC de forma transversal, mas com ênfase
nas competências gerais, como o desenvolvimento do autocuidado, a promoção de
relações saudáveis e o respeito à diversidade de identidades de gênero e orientações
sexuais (Brasil, 2017). Apesar de sua proposta inclusiva, a BNCC foi alvo de críticas
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devido à falta de detalhamento sobre como abordar a sexualidade no contexto
educacional. Autores como Malagi (2020) apontam que essa lacuna pode resultar em
abordagens inconsistentes, prejudicando a efetividade do ensino.
5 CONCLUSÃO
Os PCNs enfatizavam uma perspectiva interdisciplinar e holística, abordando a
sexualidade como um fenômeno Biopsicossocial que deve ser discutido de maneira
ampla e inclusiva, ao mesmo tempo que pautavam a centralidade da transversalidade
do ensino da ES. Documentos como o PCN de Temas Transversais destacam a
relevância de integrar questões de gênero, identidade sexual e diversidade no
currículo, promovendo o respeito às diferenças e o combate ao preconceito (Brasil,
1998). Essa abordagem valoriza o diálogo crítico e a construção de um ambiente
escolar acolhedor, permitindo que os estudantes compreendam a sexualidade em sua
complexidade.
Por outro lado, a BNCC adota uma visão mais técnica, inserindo a sexualidade
nas competências gerais, como o autocuidado e a promoção da saúde. Uma das
críticas contundentes a esse tecnicismo é apresentada por teóricos como Figueiró
(2020), que argumenta que a falta de orientações explícitas sobre esses temas pode
dificultar sua aplicação prática, limitando o impacto transformador da Educação em
Sexualidade.
Em síntese, a análise comparativa entre os PCNs e a BNCC evidencia a
necessidade de revisar as diretrizes atuais para garantir que a Educação em
Sexualidade seja abordada de maneira ampla, inclusiva e transformadora. A
apresentação como transversal ou como habilidade e competência deixa um hiato no
tratamento do tema, que pode ou não ser efetivamente abordado como objeto
educacional, comprometendo no cumprimento de uma educação integral.
Investimentos em formação continuada e valorização docente, materiais
pedagógicos diversificados e políticas educacionais que exaltem a pluralidade são
essenciais para superar os desafios identificados e promover uma formação integral
que atenda às demandas contemporâneas.
Por fim, embora este trabalho tenha se concentrado nas diretrizes curriculares,
futuras investigações poderiam explorar a implementação dessas orientações,
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considerando as variações regionais e os desafios éticos e culturais que permeiam o
ensino da sexualidade. A superação dessas barreiras é necessária para garantir que
a educação em sexualidade contribua para a formação de cidadãos mais informados,
empáticos e preparados para construir uma sociedade mais inclusiva e justa.
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